Bens públicos, privados e semi-públicos

*Pesquisa feita pelo aluno Glauber Freitas.


1. Bens semi-públicos (saúde, educação, etc) atendem ao princípio da exclusão porque podem ser prestados por particulares. Estes na prestação, logicamente excluem aqueles que não pagam. (Só quem paga usa).

2. Os bens semi-públicos, como os serviços de educação e saúde, apresentam consumo rival e excludente(ex. apenas quem passa no vestibular tem acesso a universidade publica - no caso da universidade privada, apenas quem paga), mas apresentam também externalidades. Ou seja, o benefício social é maior que o benefício privado (internalizado pelo consumidor), o que também justifica a intervenção governamental.

3. Bens públicos são aqueles oferecidos pelo governo; o consumo desse bem por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo. O bem público é desfrutado por todos - princípio da não-exclusão. A falha de mercado acontece exatamente porque, como todos usufruem do bem, não há como o governo mensurar o quanto cada indivíduo usa o bem e assim, tributá-lo. Mas todos usam. Até quem não é tributado (free riders).

Bem privado é aquele que não pode ser compartilhado por todos. Há concorrência entre os indivíduos. O direito de propriedade não permite que todos tenham acesso ao bem. É excludente.

Bem semi-público é aquele que pode ser oferecido tanto pelo governo quanto pelo setor privado. O governo o oferece para tentar reduzir as desigualdades de acesso. E, em alguns casos, há uma 'seleção' para possibilitar o acesso ao bem.

Fonte: Fórum Concurseiros (www.forumconcurseiros.com)

*REFLEXÃO

Bens Públicos (não-excludente e não-rival) - Serviço de saúde e Serviço de educação

Bens Públicos – Fornecimento Público ou Privado?

Temos tendência a pensar que bens públicos podem ser fornecidos exclusicamente pelo setor público. Essa opinião é derivada da aceitaçao pelo público do fornecimento desses bens pelo estado, conjuntamente com o desconhecimento de possíveis alternativas para esses bens.

Segundo o jurista Hely Lopes Meirelles: bens públicos, “em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais."

De acordo com a visão do direito, o fornecimento de bens públicos pelo mercado é impossível. Mas o que são bens públicos?

Todos os bens tem diversas características, mas vou me ater aos necessários para nossa discussão. Bens podem ser excluíveis, não-excluíveis, rivais no consumo e não-rivais no consumo. Um bem é excluível quando o fornecedor deste bem pode impedir o seu consumo caso as pessoas não o paguem. Um bem não excluível é um bem que o fornecedor não pode impedir seu consumo por não pagadores ou devedores. Um bem rival no consumo é um bem com característica de não poder ser usado simultaneamente por mais de um indivíduo, já um bem não rival pode ser consumido por mais de um indivíduo ao mesmo tempo, como um programa de tevê.

Combinando essas características temos os bens privados, que são excluíveis e rivais no consumo; bens públicos, que são não-excluíveis e não-rivais no consumo; e os bens artificialmente escassos, que são excluíveis, mas não rivais no consumo.

Na verdade os bens privados e os bens artificialmente escassos podem ser facilmente fornecidos pelo mercado. O problema fundamental alegado pelos defensores da impossibilidade do mercado fornecer os bens públicos é a característica desses bens de ser não-excluíveis. Um exemplo muito citado por esses "especialistas" é o sistema de esgoto, que beneficia a todos e é um incentivo ao free-rider devido a seu custo marginal igual a zero, caso esse bem fosse oferecido pelo mercado.

Autor: Juliano Torres

Fonte: Preço do Sistema – Austrian School in our Lifetime (http://precodosistema.blogspot.com)